TSE retorna com julgamento de inelegibilidade de Bolsonaro nesta 3ª feira

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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será retomado nesta terça-feira (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro é acusado de abuso de poder político, em ação protocolada Partido Democrático Trabalhista (PDT), em agosto de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, reservou 3 datas para o julgamento do ex-presidente: 22, 27 e 29 de junho. O A sessão de terça-feira (27) começará às 19h com a apresentação do voto do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.

Em seu voto, Gonçalves deve apresentar as questões preliminares antes de entrar nas acusações apresentadas pelo PDT. Entre essas questões, está a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo.

O documento foi incluído em janeiro deste ano depois da apreensão realizada na casa do ex-ministro Anderson Torres durante as investigações sobre o 8 de janeiro.

Depois do voto do relator, é a vez dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

Há a possibilidade de que algum ministro peça vista (mais tempo de análise) no processo. Isso poderia adiar o julgamento em até 30 dias. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, defensor de Bolsonaro, já adiantou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o TSE decida pela inelegibilidade do ex-presidente.

Isso só será possível depois que todos os recursos sejam apresentados na Corte Eleitoral. No caso, a defesa deve apresentar os chamados “embargos de declaração”, que possibilita que o réu conteste alguma contradição ou omissão no julgamento. O recurso, no entanto, não tem poder para alterar a decisão e não suspende a eventual inelegibilidade.

O Argumento

Em julho de 2022, o ex-presidente fez reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018, levantou dúvidas sobre urnas eletrônicas e criticou ministros de tribunais superiores. O evento foi transmitido pela TV Brasil.

O PDT pediu a inelegibilidade do ex-presidente, a cassação da chapa de Bolsonaro com o general Braga Netto, o que não poderia ser feito, já que o ex-presidente não foi eleito em 2022 e o julgamento é realizado depois do pleito. Além disso, o partido pede a exclusão de vídeos do conteúdo publicado pela Agência Brasil, que já foi feito.
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Primeira sessão

Na quinta-feira (22), o relator, o ministro Benedito Gonçalves, apresentou o relatório de 43 páginas elaborado sobre a ação. Em seguida, os representantes do PDT e do ex-presidente e do general Braga Netto apresentaram as sustentações orais.

A minuta encontrada na casa de Anderson Torres em janeiro deste ano foi protagonista do debate entre as defesas. O PDT defendeu a permanência do documento no processo por considerar que o ex-presidente estaria envolvido em uma tentativa de golpe de Estado.

A defesa do ex-presidente argumenta que a minuta trata de fatos posteriores a reunião e que o TSE deveria julgar só o que foi tratado no evento.

As provas foram incluídas em janeiro, depois de pedido do PDT, pelo ministro relator. Na avaliação de Gonçalves, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no julgamento, apresentou parecer que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro, mas foi contra a procedência da ação contra Braga Netto, o que ocasionou a suspensão da sessão.

O vice-procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao convocar uma reunião com embaixadores e levantar dúvidas sobre o processo eleitoral.

Foto Divulgação

Com informações Poder 360