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TSE cassa prefeito e vice de Pacaraima por distribuição de cestas básicas e brindes em 2020
Decisão aponta uso de programas assistencialistas com fins eleitorais durante o mandato
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (Republicanos), e do vice, Simeão Peixoto (PV), por irregularidades cometidas durante o período eleitoral de 2020. A decisão foi assinada pelo ministro Nunes Marques no dia 19 de dezembro.
De acordo com o TSE, a chapa utilizou programas assistencialistas para promoção pessoal, com a distribuição de cerca de 500 cestas básicas, fogões, ventiladores, liquidificadores e outros itens, incluindo kits de higiene, em mais de 40 comunidades indígenas. As ações foram realizadas principalmente em um evento alusivo ao Dia das Mães, em ano eleitoral.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aplicou apenas multas, considerando que as práticas não comprometeram substancialmente a lisura do pleito. Contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu, e o TSE acatou o pedido. A corte entendeu que as ações infringiram a igualdade de condições entre os candidatos e representaram uso indevido da máquina pública.
A Prefeitura de Pacaraima e os políticos ainda não se manifestaram sobre o caso. O espaço segue aberto para posicionamentos.
COMENTÁRIOS:
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18:40
GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
18:38
JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
18:37
NEPOTISMO MANACAPURU
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
18:35
UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
17:41
IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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