TSE cassa mandato do prefeito e vice de Tucuruí (PA) e determina novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, cassar o mandato do prefeito reeleito de Tucuruí (PA), Alexandre França Siqueira (MDB), e determinar novas eleições no município. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) e tem efeito imediato.

A Corte entendeu que Siqueira estava inelegível no momento do registro de candidatura, em razão de uma condenação por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020. Embora uma liminar tenha suspendido os efeitos da condenação em 2023, a maioria dos ministros seguiu o entendimento da ministra Isabel Gallotti, para quem a suspensão da inelegibilidade deveria ter sido pedida expressamente — o que não ocorreu.

O relator do caso, ministro Ramos Tavares, considerava que a liminar bastava para interromper os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade. Mas foi voto vencido. Para Gallotti, com a revogação da liminar, a restrição voltou a valer automaticamente, invalidando o registro de Siqueira.

Além de perder o cargo, o prefeito teve sua inelegibilidade confirmada. O vice, Jairo Rejânio de Holanda Souza (MDB), também teve o mandato cassado, mas foi poupado da inelegibilidade.

A condenação tem origem na campanha de 2020, quando requisições de combustível no valor de R$ 50 foram distribuídas a eleitores, com a justificativa de uma carreata — proibida na época pelo TRE por causa da pandemia. O episódio ocorreu três dias antes do pleito. Para o TSE, houve tentativa deliberada de influenciar o eleitorado e comprometer a igualdade da disputa. Siqueira venceu com uma diferença de apenas 164 votos.

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