AO VIVO
TRE-AM suspende repasses ao PSDB de Santa Isabel do Rio Negro por omissão de contas eleitorais
Justiça Eleitoral suspende repasses de recursos públicos ao partido por ausência na entrega das contas da eleição de 2024
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como não prestadas as contas do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Santa Isabel do Rio Negro, referentes às Eleições Municipais de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Túlio de Oliveira Dourinho, da 30ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta sexta-feira (30).
Segundo a sentença, o partido deixou de apresentar sua prestação de contas dentro do prazo legal, mesmo após ter sido notificado formalmente pela Justiça Eleitoral. A medida segue o que determina a Resolução TSE nº 23.607/2019, que prevê sanções a agremiações que não cumprem com a obrigação de transparência fiscal.
Com isso, o PSDB municipal terá suspenso o direito de receber cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conforme os artigos 80 e 74 da mesma resolução.
Além da suspensão de recursos, o TRE determinou o registro do julgamento no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO) e a comunicação da decisão ao Diretório Estadual do PSDB. O processo segue agora para o Ministério Público Eleitoral.
A responsável pelo diretório municipal, Alice Izabel da Cunha Beleza, e o advogado Bruno Anderson Mendes Amoedo Ferreira constam no processo como representantes da legenda.
Leia mais sobre o assunto
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário