Ex-prefeito de Eirunepé busca parcelamento para evitar bloqueio de bens
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu por 30 dias o cumprimento de sentença contra o ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, após sua defesa manifestar interesse em um acordo de parcelamento da dívida. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou o bloqueio dos bens do ex-gestor.
A AGU havia pedido a inclusão do nome de Barroso em cadastros de inadimplentes e o bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), alegando falta de interesse no pagamento voluntário da dívida.
No entanto, antes da análise do pedido, a defesa do ex-prefeito protocolou uma petição demonstrando intenção de negociar o débito. Diante disso, a AGU forneceu diretrizes para a formalização do acordo, levando o TRE-AM a suspender o processo temporariamente.
Agora, as partes têm 30 dias para concluir as tratativas e informar se o acordo foi efetivado, o que pode evitar penalidades como o bloqueio de bens do ex-prefeito.
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A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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