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TRE-AM multa PT do Amazonas em mais de R$ 90 mil por irregularidades nas contas de 2019
Partido deve devolver recursos ao Tesouro Nacional e terá desconto no Fundo Partidário
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores no Amazonas (PT-AM), referentes ao exercício financeiro de 2019, e determinou penalidades à sigla. A decisão, publicada no Diário Oficial do TRE, implica na devolução de R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional, além da aplicação de multa de 10% sobre o valor de R$ 319.213,66, que será abatida nos repasses futuros do Fundo Partidário pelo período de 12 meses.
O acórdão que embasa a decisão é o de ID nº 11751520, no qual o tribunal aponta irregularidades na prestação de contas do partido. O presidente regional do PT-AM é o deputado estadual Sinésio Campos.
O prazo estabelecido para que o partido efetue o pagamento da devolução ao Tesouro é de até 15 dias, conforme determinação da Justiça Eleitoral.
Nota do PT
O Partido dos Trabalhadores do Amazonas, após decisão o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para pagamento de R$ 60.991,92, referente à prestação de contas desaprovada do exercício financeiro de 2019, esclarece que buscará todas as alternativas de solução, inclusive, com possibilidades de composição. Para tanto, existe prazo, e dentro do mesmo buscará a medida mais aconselhável.
Nota oficial: nota ESCLARECIMENTO (1)
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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