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TRE-AM barra candidatura de Ângelus Figueira à Prefeitura de Manacapuru
Decisão do juiz eleitoral Marcos Aurélio Palazzi Palis impede ex-prefeito de concorrer nas eleições de 2024 devido a irregularidades em sua gestão anterior.
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O juiz eleitoral Marcos Aurélio Plazzi Palis negou nesta sexta-feira (14/9) o registro de candidatura do ex-prefeito de Manacapuru, Ângelus Figueira (União Brasil), para as eleições municipais deste ano. A decisão foi baseada em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou o político inelegível por conta de irregularidades cometidas durante sua gestão.
As investigações do TCU apontaram fraudes em processos licitatórios, desvio de verbas públicas e improbidade administrativa. Como consequência, o tribunal julgou suas contas irregulares, tornando Figueira inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
A Justiça Eleitoral também destacou a gravidade dos atos que levaram à condenação do ex-prefeito, incluindo a ausência de prestação de contas adequadas e atos dolosos de improbidade administrativa. A inelegibilidade de Figueira terá duração de oito anos, o que impede sua participação nas eleições deste ano.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia entrado com pedido de impugnação da candidatura em agosto, reforçando as acusações de má gestão e corrupção. A decisão reafirma o compromisso das instituições em manter a integridade no processo eleitoral, garantindo que apenas candidatos com idoneidade moral possam concorrer.
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17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
16:45
CACHÊ ALTO
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
16:45
RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
16:06
CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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