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TRE-AM abre prazo para que PT do Amazonas regularize documentação
A corte considerou que a Prestação de Contas Anual está com documentos faltando. O Prazo é de 30 dias e conta a partir da data da publicação.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou um prazo de 30 dias para que o Partido dos Trabalhadores (PT) estadual apresente documentos relacionados à prestação de contas anual do partido.
A corte considerou que a Prestação de Contas Anual nº 0600141-52.2020.6.04.0000 está com documentos faltando. O Prazo é de 30 dias e conta a partir da data da publicação.
O documento foi assinado pela secretária judiciária e Chefe da Seção, Roberta Torres Dias, e o juiz Marcelo Pires Soares é o relator da prestação de contas.
Segundo o professor de direito eleitoral Leland Barroso, o regimento prevê esse prazo na falta de documentos importantes e que em caso da não entrega, o partido pode perder repasses de verbas.
“O repasse de verbas é a situação mais grave nesses casos. Ninguém que foi eleito pela sigla partidária pode perder seu mandato.”, explicou.
A reportagem procurou o deputado estadual Sinésio Campos que atualmente é o presidente estadual do partido para saber quais documentos faltam e se terão tempo para entregar mas até o fechamento da reportagem não conseguimos retorno.
Texto: Hector Muniz
Foto: Divulgação
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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