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TRE-AM abre prazo para impugnações às contas do Republicanos nas eleições de 2024
Interessados têm três dias para apresentar petição fundamentada com provas e indícios
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu um prazo de três dias para a impugnação das prestações de contas do partido Republicanos relativas às eleições de 2024. A Prestação de Contas Eleitorais (12193) nº 0600363-78.2024.6.04.0000 foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da Corte.
De acordo com o TRE-AM, a impugnação deve ser apresentada por meio de petição fundamentada, dirigida ao relator ou juiz eleitoral responsável, com relatos de fatos e apresentação de provas, indícios ou circunstâncias no sistema PJe.
As informações sobre as contas do Republicanos, sob a responsabilidade do deputado federal Silas Câmara, estão disponíveis no DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo pode ser consultado pelo número informado na plataforma “Consulta Pública Unificada – PJe” no site do Tribunal.
Leia mais: Presidente do TRE-AM manda prender advogado acusado de insultar juiz após julgamento de Adail
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16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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