TJAM promove ação voltada a pessoas em situação de rua em Manaus

JUDICIÁRIO | Tendo como princípios norteadores a promoção do respeito e reconhecimento da população em situação de rua como sujeitos de direitos jurídicos e sociais; a garantia de direitos fundamentais e a proteção aos vulneráveis, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e órgãos parceiros promoveram nesta quinta-feira (25/05), em Manaus, a primeira edição do “Pop Rua Jud Am”, um mutirão de atendimento social e com dezenas de serviços destinados à população de rua.

A ação aconteceu de 8h às 14h, na Praça Heliodoro Balbi (conhecida como Praça da Polícia), e é uma iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Amazonas em atenção à Resolução n.º 425/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui, no âmbito do Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.

O “Pop Rua Jud Am” contou com a presença da vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), desembargador Jorge Lins; da desembargadora Graça Figueiredo, do desembargador Délcio Luís e da desembargadora Vânia Marinho.

Em sua primeira edição no Amazonas, o mutirão de atendimento ofereceu à população de rua serviços como assistência médica e psicológica; consultas médicas; aplicação de vacinas; disponibilização de testes rápido (de hepatite B e C, covid-19, HIV, sífilis); cadastro para vagas de emprego; registro civil; regularização de documentação; inserção em programas sociais; orientações acerca de benefícios sociais e previdenciários; orientação jurídica; cadastro único (orientação, atualização e inclusão); atendimentos por profissionais de assistência social; distribuição de kits de higiene e outros.

Olhar sensível

Conforme explica a desembargadora Joana Meirelles, o Pop Rua Jud Am encontra amparo legal na Resolução n.º 425/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu que “todos os Tribunais devem ter um olhar sensível à população em situação de rua”. A ação, disse a vice-presidente, visa a sensibilizar os órgãos públicos de que precisam, realmente, ter esse olhar diferenciado para iniciativas como a expedição de documento e a área de saúde, por exemplo.

“Uma ação como essa dá vez aos invisíveis. O público vulnerável mais esquecido é o em situação de rua. Para mim é uma satisfação e eu me sinto gratificada em participar desta iniciativa”, afirmou a desembargadora, que preside o Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituído pelo TJAM.

O ministro Mauro Campbell comentou que o Pop Rua Jud Am é uma mobilização protagonizada pelo Judiciário nacional de forma inédita pelo mundo afora através do Conselho Nacional de Justiça, “em um trabalho voltado a essa massa de pessoas que hoje, lamentavelmente, habita as ruas dos grandes centros deste País”. “Temos que ter noção absoluta que este País, este Brasil, existe e precisa ser cuidado. E eles precisam ter a consciência de que nós estamos olhando para eles, que temos interesse neles e que fazem parte da sociedade brasileira. Aqui, governos de todas as esferas estão reunidos junto com o Tribunal de Justiça para demonstrar isso a essa população carente e desassistida”, acrescentou o ministro.

Campbell ressalta que o mutirão está tornando visíveis as pessoas em situação de rua, em um papel que é dos magistrados e demais autoridades. “E a nossa concepção como Estado como ‘E’ maiúsculo é desvirtuada e caiu em desuso. Você sempre dá valor a uma carteira de Identidade, e se tiver o símbolo da República nela, e tiver alguma cor, fica mais bonita ainda. O Estado é isso aqui. É o Estado que tem a consciência de que não há distinção entre essas pessoas que estão aqui, desvalidas, e as outras que são privilegiadas”, analisou o ministro.

Cumprindo agenda em Manaus nesta quinta-feira, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, à qual o Pop Rua Nacional é vinculado, explicou que o movimento busca levar a essas pessoas um pouco mais de dignidade e, principalmente, fazer com que tenham acesso ao Sistema de Justiça, aos serviços que o Estado disponibiliza. “A falta de documentos é uma das principais barreiras para que essas pessoas tenham acesso ao Cadastro Único. O grande desafio do Pop Rua Jud é que tenhamos o maior número de emissões de registro civil, de RGs, e outros documentos, que são essenciais para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam ter acesso ao sistema público de Saúde, de  Educação, a Previdência. E Manaus, nessa articulação que teve à frente o Tribunal de Justiça do Amazonas, realizou um evento que foi muito proveitoso.

Após separar-se do marido e a saída de casa, a mulher de 36 anos que não terá a identidade revelada, passou a viver em condição de rua na região da Manaus Moderna.

Há 2 anos nessa situação, na manhã desta quinta-feira (25), ela teve a esperança alimentada, quando veio em busca do seu Registro Civil, na ação voltada a pessoas em situação de rua, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que ocorreu na Praça da Polícia.

“Representa muita coisa, pois uma pessoa sem documento não representa nada”, declarou a mulher, que pretende ir em busca de emprego e atendimento médico de qualidade, em posse do documento.

Há mais de 15 anos morando na ruas de Manaus o homem de 35 anos, que tambem vamos preservar a identidade, foi até o estande da Defensoria Pública da União (DPU), em busca de regularizar seu CadÚnico, para ter acesso a um benefício do Governo Federal.

“Tenho amigos que são moradores de rua que já recebem o benefício, e eu estou atrás de resolver. Muitas das vezes nós, da rua, somos rejeitados por várias pessoas. Mas, muitas vezes somos abençoados por Deus, que coloca pessoas para organizarem um atendimento importante como esse”, disse ele, que conta sobreviver catando lixo pelas ruas do Centro Histórico.

Na fila da Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), para obter a 2.ª via do seu Registro Civil e dar entrada em sua aposentadoria, estava outro cidadão, morador em condição de rua há 2 anos na área da Feira da Panair, bairro Educandos, zona Sul da capital.

“Não tenho trabalho, nem casa, nem nada. Tenho que correr atrás. Vim de Coari para Manaus porque lá no interior o nosso plantio alagava ‘todo’”, acrescenta.

Foto: Divulgação / TJAM

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJAM*