TJAM inicia mutirão de processos para garantir cumprimento da legislação

AMAZONAS

A partir desta segunda-feira (24), até o dia 25 de agosto, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promove o Mutirão Processual Penal, realizado em todo Brasil, em parceria com os Tribunais de Justiça e inclui, ainda, Tribunais Regionais Federais.

O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado do Amazonas, serão analisados, de forma virtual, 5.634 processos no período do esforço concentrado.

A ação atende Portaria n.º 170, de 20 de junho de 2023, assinada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais, em que serão apreciadas por juízes e juízas com competência criminal e execução penal as seguintes situações: as prisões preventivas com duração maior do que um ano; casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiências presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, artigo 4.º, da Lei n.º 11.343/2006).

No Amazonas, a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão será supervisionada pelo juiz de direito do GMF/TJBA, Antônio Faiçal; auxiliado pelo juiz de direito Rafael de Almeida Cró, juiz auxiliar da Corregedoria do TJAM, pelo o servidor João Victor Galeno, como secretário

A coordenação local, estará a cargo do juiz de direito da 1.ª Vara de Execuções Penais (regime fechado), Rômulo Garcia Barros Silva. A juíza Coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo vai coordenar os trabalhos nos Estados de Alagoas e Sergipe.

Já o juiz de direito Edson Rosas Neto, da 1.ª Vara de Execuções Penais (regime fechado), do TJAM, vai coordenar os trabalhos nos mutirões que serão realizados nos Estados da Paraíba e Tocantins.

A ação contará com a parceria de instituições do Sistema de Justiça, incluindo a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, bem como a Secretaria de Administração Penitenciária e os Escritórios Sociais.

A coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula Bussulo, explica que, em setembro, os Tribunais deverão informar ao CNJ a quantidade de processos revisados; a quantidade de pessoas beneficiadas com progressão de regime ou colocadas em liberdade, com as eventuais condições impostas; e a taxa atualizada de ocupação dos estabelecimentos de privação de liberdade.

Foto Divulgação

Com informações Assessoria de Comunicação TJAM