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Executivo - 01 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TCU vê fraude em licitação de R$197 milhões do governo Lula para ‘redes sociais’

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na licitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para contratar empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais durante o governo Lula (PT)

Por: Redação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na licitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para contratar empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais durante o governo Lula (PT). O relatório da área técnica do TCU, finalizado em 5 de maio, apontou que houve violação do sigilo das propostas técnicas das empresas concorrentes. O resultado da licitação foi divulgado de forma cifrada pelo portal O Antagonista um dia antes da abertura oficial dos envelopes.

Quatro empresas foram anunciadas como vencedoras da licitação pela Secom: Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. O edital estimava um valor total de R$ 197 milhões para a contratação das agências.

O Ministério Público junto ao TCU solicitou investigação, alegando possíveis irregularidades que poderiam indicar direcionamento do certame e desrespeito às normas editalícias que exigiam sigilo sobre a autoria dos planos de comunicação. O TCU ainda precisa julgar o caso em seu plenário para decidir sobre a continuidade ou cancelamento da licitação.

A Secom afirmou, em nota ao jornal O Globo, que seguiu todos os procedimentos administrativos e normativas aplicáveis para garantir a lisura do processo, prometendo colaborar com o TCU fornecendo as informações necessárias.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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