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TCU alivia para Lula e o deixa ficar com relógio de luxo
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7 de agosto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de luxo que recebeu em 2005
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7 de agosto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de luxo que recebeu em 2005. O relógio, um Cartier Santos Dumont, avaliado em cerca de R$ 60 mil, é feito de ouro branco de 18 quilates e prata 750, com uma coroa adornada com uma pedra de safira azul. Modelos mais recentes do mesmo relógio podem custar até R$ 300 mil.
A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira, que destacou a ausência de legislação específica que exija a devolução de presentes desse tipo. Oliveira argumentou que a criação de normas para o tratamento de presentes é responsabilidade do Congresso Nacional, e não do TCU, conforme estabelecido em 2016. Os demais ministros acompanharam o voto de Oliveira.
O caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não foi mencionado durante a sessão. Oliveira enfatizou que, embora o recebimento de presentes seja uma praxe, a legislação atual não define claramente como esses itens devem ser tratados, cabendo ao Congresso atualizar as normas.
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09:46
DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
09:44
BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
09:42
NOVOS GESTORES
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
10:24
MENSALINHO
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
10:15
IPVA SOCIAL
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
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