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TCM-PA suspende gasto de mais de R$ 170 milhões com lixo em Ananindeua
Órgão identificou irregularidades no contrato e determinou esclarecimentos da gestão municipal
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) suspendeu, pela terceira vez, a licitação para coleta de lixo em Ananindeua. O contrato firmado pelo prefeito Dr. Daniel Santos (PSB) tem valor estimado em R$ 178 milhões, um aumento de R$ 100 milhões em relação ao acordo anterior, celebrado em 2023. A decisão foi tomada pelo conselheiro Antonio José Guimarães, na sexta-feira (14), devido a suspeitas de irregularidades.
O TCM-PA apontou falhas no processo licitatório, incluindo descumprimento da Lei de Licitações (14.133/2021) e da Lei do Saneamento Básico (14.026/2020). A contratação deveria ocorrer por concessão pública, mas foi realizada como contrato comum, comprometendo a legalidade do procedimento. Também chamou atenção a revogação de duas licitações anteriores em janeiro de 2025, levantando dúvidas sobre a gestão do processo.
Com a suspensão, a secretária municipal de Serviços Urbanos, Marilene de Queiroz Nascimento Pinheiro, foi notificada a prestar esclarecimentos em 30 dias. Se não cumprir a determinação, poderá ser multada em 2.000 UPFPA (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará).
O tribunal determinou ainda que qualquer nova licitação para o serviço de coleta de lixo em Ananindeua deve passar por análise prévia antes de sua publicação, garantindo maior controle e transparência no processo.
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18:40
GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
18:38
JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
18:37
NEPOTISMO MANACAPURU
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
18:35
UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
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IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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