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TCE-RR suspende contrato de R$ 15 milhões da Prefeitura de Rorainópolis para aterro sanitário
Decisão aponta direcionamento, superfaturamento e fraude em contrato para aterro sanitário firmado sem licitação
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O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 15 milhões firmado pela Prefeitura de Rorainópolis com a empresa Horus Comércio e Construção LTDA para construção de um aterro sanitário. A medida, assinada pelo conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, foi publicada nesta terça-feira (6) após a constatação de graves irregularidades no processo de dispensa de licitação e na execução contratual.
Segundo relatório de inspeção, o objeto do contrato foi mal definido, sem detalhamento adequado sobre o tratamento dos resíduos. Há indícios de direcionamento da contratação, superfaturamento no transporte e fraude na doação do terreno. Mais de R$ 4,8 milhões já foram pagos à empresa, antes mesmo da formalização do contrato.
O TCE também contestou a justificativa de emergência alegada pelo município, considerando que o problema da gestão de resíduos sólidos é estrutural e não pode ser tratado como situação emergencial mais de uma década após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Corte determinou a suspensão da execução do contrato e novos pagamentos, além da abertura de Tomada de Contas Especial. O prefeito Pinto do Equador (PP) e um servidor foram citados para apresentar defesa, sob risco de multa e responsabilização.
Leia mais: Conselheiros do TCE-RR recebem cinco vezes mais que ministros do STF, aponta levantamento
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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