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TCE cobra explicações da Prefeitura sobre contrato emergencial de coleta de lixo em Porto Velho
A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26), na sede do TCE, com a participação do Ministério Público de Contas (MPC)
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O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) convocou a Prefeitura de Porto Velho para prestar esclarecimentos sobre a contratação emergencial da coleta de lixo e destinação de resíduos sólidos na capital. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26), na sede do TCE, com a participação do Ministério Público de Contas (MPC).
Representantes da administração municipal, incluindo gestores e técnicos das áreas de serviços urbanos, licitações, planejamento e governança, detalharam o processo ao procurador Ernesto Tavares Victoria (MPC) e à equipe técnica do TCE, coordenada pelo secretário-geral de controle externo, Marcus Cézar Filho.
Fiscalização e transparência
O TCE reforçou a necessidade de acompanhamento rigoroso em todas as etapas da contratação emergencial para garantir conformidade legal e interesse público. Durante o encontro, foram abordadas questões como valores envolvidos, infraestrutura disponível, transporte de resíduos e a capacidade técnica da empresa a ser contratada.
A Prefeitura apresentou um panorama da situação e respondeu aos questionamentos dos órgãos de controle sobre a concessão do serviço, incluindo coleta, reciclagem e destinação do lixo. O objetivo é assegurar a continuidade do serviço sem prejuízo à população.
Monitoramente constante do contrato de coleta de lixo
O Tribunal ressaltou que sua atuação é fundamentada em riscos concretos, e não em especulações, podendo intervir preventivamente ou adotar medidas punitivas em caso de irregularidades.
A Corte de Contas seguirá monitorando a contratação emergencial e o processo licitatório para o contrato definitivo, com atenção à idoneidade da empresa contratada e ao cumprimento das exigências legais. O foco é evitar interrupções no serviço e garantir que a população de Porto Velho seja devidamente atendida.
Leia mais: TCE-AM nega cautelar contra ex-gestores de Fonte Boa e manda apurar denúncias do atual prefeito
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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