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TCE-AM suspende novamente concurso público em Autazes por supostas irregularidades
Decisão foi motivada por denúncias do MPC-AM sobre irregularidades em editais e período eleitoral
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu novamente, nesta quinta-feira (14), os editais do concurso público da Prefeitura de Autazes, sob a gestão de Andreson Cavalcante. A decisão responde a uma representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que apontou irregularidades no processo.
Segundo documentos da Corte de Contas, a prefeitura foi notificada anteriormente para esclarecer as denúncias, mas as explicações não foram consideradas suficientes. A procuradora Elizângela Marinho havia dado um prazo de cinco dias para manifestação.
O concurso, que oferece 1.898 vagas, já havia sido suspenso em 29 de outubro, mas a prefeitura aplicou uma prova no dia 3 de novembro. Outras duas etapas estavam previstas para os dias 15 e 17 deste mês.
A nova decisão, assinada pela conselheira-presidente Yara Lins, reforça a suspensão para evitar irregularidades administrativas, baseando-se no art. 1º, inciso II, da Resolução n. 03/2012 – TCE/AM.
O MPC-AM destacou que o concurso foi realizado durante o período eleitoral e supostamente utilizado para beneficiar o candidato apoiado por Andreson Cavalcante, Wanderlan Sampaio (União Brasil), que perdeu as eleições para Thomé Neto (PP). Entre as irregularidades, também foram apontados indícios de direcionamento no processo de escolha da empresa organizadora e desvio de finalidade na gestão do concurso.
Leia mais: Prefeitura de Autazes é acusada de retaliações a servidores que não apoiam Wanderlan Sampaio
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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