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TCE-AM suspende licitações do prefeito de Uarini por risco de comprometer orçamento de 2025
Contratações apontadas como irregulares podem deixar dívidas para a gestão eleita no pleito de 2024
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, em decisão cautelar, a suspensão de processos licitatórios realizados pelo atual prefeito de Uarini, Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito. A medida foi tomada após representação apresentada pelo coordenador da comissão de transição de governo, que apontou que os contratos poderiam comprometer o orçamento da Prefeitura em 2025, quando a gestão será assumida por Marcos Martins, eleito nas últimas eleições municipais.
De acordo com a decisão, as Atas de Registro de Preços n.º 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024 e 039/2024 apresentam possíveis irregularidades que podem gerar endividamento para a próxima administração. O conselheiro Mário Costa, responsável pela decisão monocrática, destacou que o TCE-AM já notificou o atual prefeito, concedendo prazo para que ele apresente justificativas e esclareça as irregularidades apontadas.
Entre as principais preocupações apresentadas na representação, está o impacto financeiro das contratações, que podem inviabilizar o planejamento orçamentário do município para o próximo exercício fiscal. O Tribunal, ao conceder a liminar, considerou que manter as licitações em andamento poderia gerar prejuízos irreparáveis às contas públicas.
A decisão tem como objetivo garantir que a transição de governo ocorra sem que sejam transferidas dívidas significativas para a nova gestão, preservando a responsabilidade fiscal e a continuidade das políticas públicas no município.
O prefeito Antônio Uchoa de Brito ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas deverá apresentar sua defesa no prazo estipulado pelo TCE-AM. Enquanto isso, os processos licitatórios permanecem suspensos até que a Corte de Contas delibere sobre a questão.
Leia mais: TCE-AM admite representação contra prefeito de Uarini por dívidas e falta de transparência
COMENTÁRIOS:
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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