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TCE-AM suspende licitações do prefeito de Uarini por risco de comprometer orçamento de 2025
Contratações apontadas como irregulares podem deixar dívidas para a gestão eleita no pleito de 2024
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou, em decisão cautelar, a suspensão de processos licitatórios realizados pelo atual prefeito de Uarini, Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito. A medida foi tomada após representação apresentada pelo coordenador da comissão de transição de governo, que apontou que os contratos poderiam comprometer o orçamento da Prefeitura em 2025, quando a gestão será assumida por Marcos Martins, eleito nas últimas eleições municipais.
De acordo com a decisão, as Atas de Registro de Preços n.º 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024 e 039/2024 apresentam possíveis irregularidades que podem gerar endividamento para a próxima administração. O conselheiro Mário Costa, responsável pela decisão monocrática, destacou que o TCE-AM já notificou o atual prefeito, concedendo prazo para que ele apresente justificativas e esclareça as irregularidades apontadas.
Entre as principais preocupações apresentadas na representação, está o impacto financeiro das contratações, que podem inviabilizar o planejamento orçamentário do município para o próximo exercício fiscal. O Tribunal, ao conceder a liminar, considerou que manter as licitações em andamento poderia gerar prejuízos irreparáveis às contas públicas.
A decisão tem como objetivo garantir que a transição de governo ocorra sem que sejam transferidas dívidas significativas para a nova gestão, preservando a responsabilidade fiscal e a continuidade das políticas públicas no município.
O prefeito Antônio Uchoa de Brito ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas deverá apresentar sua defesa no prazo estipulado pelo TCE-AM. Enquanto isso, os processos licitatórios permanecem suspensos até que a Corte de Contas delibere sobre a questão.
Leia mais: TCE-AM admite representação contra prefeito de Uarini por dívidas e falta de transparência
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20:37
MAIS DEPUTADOS
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DESCONFIANÇA PARTIDÁRIA
Pesquisa do Instituto Paraná revela que 38,6% dos brasileiros não simpatizam com nenhum partido político. O PL lidera entre os que têm preferência, com 18,2%, seguido de perto pelo PT, com 18,1%. Siglas tradicionais como MDB e PSDB registraram baixa adesão. O levantamento mostra uma rejeição crescente às legendas e à representação política.
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BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
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