TCE-AM suspende licitação milionária da prefeitura de Manaus por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu suspender imediatamente o Pregão Eletrônico nº 001/2024-CML/PM, após uma representação da empresa 3CORP Technology Infraestrutura de Telecom Ltda. A medida, que inclui a interrupção de qualquer ato subsequente ao pregão, como adjudicação e assinatura de contrato, foi motivada por alegadas irregularidades no processo licitatório.

O pregão em questão visava a contratação de serviços de comunicação telefônica por tecnologia IP, englobando a instalação de PABX, fornecimento de equipamentos em regime de comodato, e suporte técnico. A proposta da 3CORP, no valor de R$ 5.038.800,00 anuais, foi desclassificada sob a alegação de falta de interesse na negociação de valores. A empresa AXES Serviços de Comunicação Ltda, com uma oferta de R$ 15.248.224,55, foi declarada vencedora.

A 3CORP alega que o processo licitatório foi marcado por várias suspensões injustificadas das sessões e problemas técnicos com a estabilidade do sistema durante as negociações. Além disso, questiona a desclassificação com base em preços e a validade da documentação técnica da empresa vencedora, que, segundo a 3CORP, não atenderia aos requisitos do edital.

Em resposta à representação, o TCE-AM determinou a suspensão do certame até a conclusão do julgamento de mérito. A decisão ressalta a importância de garantir a economicidade e a moralidade administrativa, citando o risco de danos aos cofres públicos e possíveis irregularidades no processo.

O TCE-AM também ordenou que o Pregoeiro e a Procuradoria Geral do Município de Manaus se manifestem sobre a medida cautelar e notificou a empresa AXES como terceira interessada. A decisão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, e os autos retornarão à relatoria após o cumprimento dos prazos estabelecidos.