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TCE-AM suspende licitação da SEMED para locação de ônibus por irregularidades
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível para consulta pública
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está investigando possíveis irregularidades no Pregão 056/2024, que visa à locação de ônibus a pedido da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A secretária da pasta, Dulce Almeida, irmã do prefeito de Manaus, David Almeida, está no centro da apuração. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico (DOE), disponível para consulta pública.
A investigação foi iniciada após o TCE-AM acatar o processo nº 14064/2024, uma representação com pedido de medida cautelar feita por Rebeka Alexandre Amazonas Pacheco contra a Prefeitura de Manaus. O objeto do pregão é a contratação de serviços de locação de ônibus para a Semed, incluindo motorista e monitor, mas sem fornecimento de combustível. A sessão estava marcada para 03/07/2024.
O conselheiro convocado, Alber Furtado de Oliveira Júnior, relatou que a Comissão Municipal de Licitação (CML) apresentou uma Nota Técnica em 05/07/2024, informando o cumprimento da decisão monocrática e solicitando a revogação da medida cautelar. No entanto, o TCE considerou os argumentos insuficientes para a revogação.
A CML argumentou que a manutenção da cautelar poderia prejudicar a administração pública e os usuários do serviço, considerando a essencialidade do transporte escolar. Também alegou a ilegitimidade passiva do Presidente da Comissão e a necessidade de litisconsórcio passivo em relação à Semed.
Segundo informações apuradas pelo portal O Convergente, o Pregão 056/2024 foi suspenso e reaberto em 03 de julho. O edital do pregão, com contrato de 12 meses prorrogável por até 10 anos, indica que os serviços seriam prestados nas unidades educacionais da Semed nas zonas urbana e rural, incluindo as Rodovias AM 010 e BR 174, além dos bairros Tarumã e Puraquequara.
A representante protocolou um documento de 147 páginas no TCE-AM em 01 de julho, detalhando as supostas irregularidades. Procurada para comentar a suspensão do certame, a Semed e a Prefeitura de Manaus ainda não responderam até o momento.
Veja o documento na íntegra:
COMENTÁRIOS:
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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