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TCE-AM admite representação contra prefeito de Uarini por dívidas e falta de transparência
Representação aponta contratações de longo prazo e falta de transparência nos processos de licitação
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito de Uarini, Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito. A denúncia indica que o gestor teria deixado dívidas que impactarão o orçamento da próxima administração municipal e que estaria descumprindo normas de transparência nos processos de licitação.
Segundo documentos oficiais, o prefeito formalizou contratos com duração superior a 12 meses, incluindo a aquisição de aparelhos de Raios-X, autoclaves e outros equipamentos médicos. Esses contratos representam compromissos financeiros significativos, que recairão sobre o orçamento de 2025, dificultando a capacidade de gestão da próxima administração.
“A formalização de contratos com duração de 12 meses para aquisição de equipamentos hospitalares e materiais permanentes compromete substancialmente o orçamento do próximo exercício, limitando a capacidade de gestão da administração subsequente”, destaca a representação.
Além disso, a representação aponta falta de transparência nos processos licitatórios, afirmando que a Comissão de Transição de Governo não teve acesso aos documentos essenciais, o que configura violação ao princípio da publicidade, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
A medida foi assinada e admitida pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins.
Leia mais: Prefeitos de Uarini, Amaturá e Apuí são alvos de representações no TCE-AM por omissão na transição
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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