No ofício encaminhado pelo TCE-AM, os prefeitos devem responder, ainda, se têm insumos suficientes para aplicação das vacinas
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Manaus | AM
Com base nos dados solicitados ao Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, nesta quarta-feira (20), sobre a primeira etapa da imunização contra a Covid-19 no Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encaminhou, ainda nesta quarta, um ofício-circular às prefeituras do interior do Amazonas solicitando dados de vacinação contra o coronavírus para cruzar os dados sobre o quantitativo de vacinas recebidas.
Em até 24 horas – prazo que finaliza nesta quinta-feira (21) – as prefeituras também devem informar, entre outros, quantas vacinas contra a Covid-19 receberam do Governo do Estado e quem serão os profissionais de saúde imunizados nesta primeira etapa.
Oficio do Tribunal de Contas do Amazonas encaminhado para as prefeituras do interior
“Já estamos apurando todos os casos denunciados pela população e pela imprensa das pessoas que estão sendo vacinadas, possivelmente, de forma irregular. Vamos também acompanhar, juntamente com os prefeitos, se a distribuição de vacinas está seguindo os protocolos instituídos pelo Ministério da Saúde. É um momento ímpar na saúde pública e precisamos garantir a transparência para a população” destacou o presidente da Corte, conselheiro Mario de Mello.
Os ofícios foram encaminhados após a Corte de Contas ter notícias de divergências nos quantitativos de vacinas enviadas pelo governo e recebidas pelas prefeituras, além de questionamentos sobre a ordem de vacinação do grupo prioritário que deve ser imunizado.
Solicitações
No ofício encaminhado pelo TCE-AM, os prefeitos devem responder, ainda, se têm insumos suficientes para aplicação das vacinas; se o quantitativo enviado é suficiente para imunização dos profissionais de saúde e, caso não seja, qual critério será adotado para vacinação.
A Corte de Contas pediu, ainda, que as prefeituras apresentem procedimentos de controle para amenizar os riscos de pessoas que não sejam do grupo prioritário sejam vacinadas já na primeira fase.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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