AO VIVO
TCE-AM reprova contas do Fundo Municipal de Saúde de Uarini e exige devolução de R$ 98,3 mil
Irregularidades em obras e ausência de documentos levaram à desaprovação; ex-gestora Orivane Cordovil Lopes tem 30 dias para pagar ou recorrer da decisão
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (1º/9), as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Uarini. A ex-gestora do fundo, Orivane Cordovil Lopes, foi responsabilizada por uma série de irregularidades e obrigada a devolver R$ 98,3 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, após análise das falhas apontadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE-AM).
Entre os problemas identificados, a falta de projeto arquitetônico e a ausência de notas fiscais em contratos para a construção da Câmara de Frios e do Telecentro do Hospital Franco Lopes foram destaque. As irregularidades ocorreram em serviços prestados entre março e dezembro de 2021, onde documentos essenciais para comprovar os pagamentos realizados pelo Fundo de Saúde estavam ausentes. Ao todo, as despesas não comprovadas foram estimadas em R$ 82,9 mil.
Além da restituição do valor aos cofres públicos, a ex-gestora foi multada em R$ 15,3 mil. O TCE-AM concedeu um prazo de 30 dias para Orivane Cordovil Lopes efetuar o pagamento ou entrar com recurso, caso deseje contestar a decisão.
O processo de análise das contas do Fundo de Saúde de Uarini foi um dos destaques da sessão do TCE-AM, que também julgou outros 48 processos. Entre eles, foram apreciadas 16 representações, 13 recursos, oito prestações de contas anuais, quatro embargos de declaração, três fiscalizações de atos de gestão, uma tomada de contas, uma auditoria operacional, além de uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.
Leia mais: Auditor do TCE-AM suspende convênio de R$ 10 milhões da prefeitura de Nova Olinda do Norte
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário