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TCE-AM notifica ex-secretário de Educação de Presidente Figueiredo por prejuízo de R$ 90 mil
Anifran Pinheiro Gaia terá 30 dias para apresentar defesa sobre valores não recolhidos aos cofres públicos
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o ex-secretário municipal de Educação de , para apresentar defesa sobre prejuízos causados ao erário no valor de R$ 90.757,41. O montante corresponde à falta de recolhimento aos cofres públicos, conforme apontado pelo órgão de controle externo.
O edital de notificação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM desta quarta-feira (8). Anifran terá o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da certificação da publicação, para justificar sua conduta e apresentar novos documentos que possam esclarecer os apontamentos feitos durante o processo de representação nº 14.328/2022-TCE.
Segundo o tribunal, o valor atualizado foi calculado com base em provas anexadas aos autos e nas normas previstas na legislação vigente. A notificação foi expedida pela Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (DILCON), e os documentos devem ser enviados preferencialmente por meio eletrônico.
O não envio das justificativas dentro do prazo pode levar à continuidade do processo sem a manifestação da defesa, conforme prevê a Resolução nº 04/2022 do TCE-AM e demais dispositivos legais.
Leia mais: TRE-AM confirma sentença que cassou o diploma de vereador de Presidente Figueiredo por fraude
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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