AO VIVO
TCE-AM notifica Bi Garcia por contratações na Educação durante sua gestão em Parintins
Ex-prefeito tem 30 dias para se defender de possíveis irregularidades em contratações da Semed
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, conhecido como Bi Garcia, foi oficialmente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para prestar esclarecimentos sobre contratações realizadas durante sua administração à frente da Prefeitura, especificamente na área da educação. A convocação foi publicada no Edital nº 17/2025-DICAPE e está vinculada ao Processo nº 14.765/2023, que trata de admissões feitas por meio do Edital nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Segundo a auditoria realizada pelo TCE-AM, foram identificadas possíveis irregularidades nas contratações, o que levou a Diretoria de Controle Externo de Admissões de Pessoal a exigir explicações do ex-prefeito. A apuração dessas admissões foi formalizada na Informação nº 73/2023 da DICAPE e integra uma série de fiscalizações realizadas pelo Tribunal em prefeituras do interior do Amazonas.
De acordo com o edital, Bi Garcia tem o prazo de 30 dias, a partir da última publicação oficial, para enviar sua defesa, exclusivamente pelo sistema eletrônico da Corte, o Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). O não envio da documentação no prazo estipulado pode resultar na aplicação de multa mínima no valor de R$ 13.654,39, conforme estabelecido no artigo 308, inciso VI, da Resolução nº 04/2022 do TCE.
A convocação está amparada nos artigos 20 e 71 da Lei Estadual nº 2.423/96, além de dispositivos da Constituição Federal que garantem o contraditório e a ampla defesa aos gestores públicos.
Até o momento, Bi Garcia não se manifestou publicamente sobre o conteúdo da notificação. O processo segue em tramitação no Tribunal de Contas, que poderá aplicar sanções conforme a análise das justificativas e da documentação apresentada. A fiscalização do TCE-AM busca assegurar a legalidade e a moralidade na admissão de servidores públicos e na gestão de recursos humanos nas administrações municipais.
Veja documento: Notificacao-Bi-Garcia
Leia mais: TCE-AM aplica multa de R$ 5 mil a Bi Garcia por falhas na prestação de contas de 2021
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário