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TCE-AM nega cautelar contra ex-gestores de Fonte Boa e manda apurar denúncias do atual prefeito
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas recebeu denúncia com pedido de medida cautelar, mas relator decidiu ouvir os acusados antes de qualquer decisão
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma denúncia com pedido de medida cautelar protocolada pelo atual prefeito de Fonte Boa, Lázaro de Araújo de Almeida, contra os ex-gestores municipais Alailson Ferreira Lisboa e Gilson Ferreira Lisboa. A denúncia, registrada sob o processo nº 11.954/2025, aponta supostas irregularidades na efetivação e convocação de servidores públicos durante a administração anterior.
Segundo o prefeito, durante o recadastramento realizado entre 16 de janeiro e 14 de fevereiro de 2025, por meio do Decreto Municipal nº 009/2025, foram detectadas diversas irregularidades funcionais, entre elas: efetivações irregulares, convocações fora do prazo de validade dos concursos públicos, reintegrações indevidas e desvios de função.
Diante dos indícios, Lázaro solicitou ao TCE-AM a instauração de auditoria, responsabilização dos agentes públicos envolvidos, recomendação de medidas cautelares para evitar novos prejuízos ao erário e apoio técnico e jurídico à atual gestão municipal.
Apesar da gravidade dos fatos apontados, o relator do caso no TCE-AM decidiu, em despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão (edição nº 3543), que ainda não é possível afirmar, de imediato, a necessidade da medida cautelar. Para o relator, não há provas suficientes que comprovem, de forma robusta, as alegações feitas pelo denunciante.
“Não vislumbro como possível constatar a real situação do caso sem antes ouvir os denunciados. As alegações apresentadas unicamente pela parte denunciante não podem ser utilizadas isoladamente para comprovar, de forma fidedigna, possível ilegalidade ou irregularidade”, diz trecho da decisão.
Com isso, o Tribunal determinou a notificação dos ex-gestores Alailson e Gilson Lisboa, para que apresentem suas versões dos fatos no prazo de até cinco dias úteis. Somente após essa instrução processual é que o pedido de medida cautelar será reavaliado.
A denúncia segue sob análise do TCE-AM, que poderá, após ouvir as partes e reunir os documentos necessários, decidir pela adoção de providências mais severas, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Leia mais: TCE-AM admite denúncia contra ex-gestores de Fonte Boa por supostas irregularidades em nomeações
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18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
18:42
DISPENSA DE LICITAÇÃO
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SELIC INFLAÇÃO
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IRREGULARIDADES LDO 2026
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
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CMM PASSAFÁCIL IDOSO
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