Após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, decidiu julgar irregulares as contas de Nazaré Lima Reis
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou, nesta terça-feira (4), irregulares as contas da ex-diretora-presidente do Fundo de Aposentadoria dos Serviços Públicos de Barreirinha (Fapesb), Nazaré Lima Reis, e a multou a ex-gestora em mais de R$13 mil. Ela esteve a frente do órgão municipal em 2017.
Após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM na prestação de contas da ex-diretora presidente da Fapesb, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, decidiu julgar irregulares as contas da gestora.
Segundo o relatório apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), Nazaré Lima Reis não justificou de forma plausível a ausência de um parecer técnico sobre as contas do órgão; não relacionou as licitações realizadas durante a gestão no formato necessário, bem como de contratos, convênios e aditivos; e não comprovou o acompanhamento de fiscalizações em execuções de contratos feitos pelo Fundo.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dela os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O procurador-geral João Barroso representou o MPC.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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