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Executivo - 21 de fevereiro de 2022
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TCE-AM multa diretor do Serviço de Água e Esgoto de Barcelos em R$ 40,9 mil

Conforme o conselheiro Mario de Mello, apesar de ter pedido prorrogação de prazo por mais 30 dias para juntar justificativas quanto a notificações do TCE-AM, o gestor passou do prazo e não justificou, sendo considerado revel por 27 irregularidades

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas do então diretor-geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barcelos, em 2019, Renato Cruz Pereira da Silva e aplicou multa de R$ 40,9 mil. A decisão unânime foi proferida durante a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta segunda-feira (21). O gestor tem 36 dias para recorrer ou quitar os valores.
Conforme voto do relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apesar de ter pedido prorrogação de prazo por mais 30 dias para juntar justificativas quanto a notificações do TCE-AM, o gestor passou do prazo e não justificou, sendo considerado revel por 27 irregularidades contidas na prestação de contas anual. Entre as irregularidades estão a ausência de balancetes mensais de janeiro a dezembro de 2019.
Durante a sessão, os membros do Tribunal Pleno apreciaram o total de 26 processos, sendo nove prestações de contas anuais; três representações; um embargo de declaração; 13 recursos, entre eles oito de reconsideração, três de revisão e outros dois ordinários.
Mais desaprovações
Ainda durante a sessão, os membros do Tribunal Pleno julgaram irregulares as contas de 2019 do Fundo Municipal de Saúde, também do município de Barcelos e de relatoria do conselheiro Mario de Mello, dessa vez de responsabilidade da então gestora Maria dos Santos Leite Rocha. Além de também ter sido considerada revel, pois não apresentou justificativas pelas impropriedades detectadas na prestação de contas anual, a gestora foi multada no valor de R$ 25, 4 mil por irregularidades como o envio fora do prazo dos balancetes mensais referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019.
Referentes ao exercício de 2019, as contas do Serviço de Pronto Atendimento da Zona Sul (SPA Zona Sul) foram reprovadas pelos conselheiros do Tribunal Pleno, com aplicação de multa para a então gestora Juceline Fayal de Freitas, no período entre janeiro ao fim de setembro de 2019, quando esteve à frente do SPA, por irregularidades como a fragmentação de 12,49% das despesas executadas no período. O relator do processo, auditor Luiz Henrique Mendes propôs a multa de R$ 14 mil que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.
Regulares com ressalvas
Durante a sessão, os conselheiros julgaram regulares com ressalvas outras três prestações de contas anuais, entre elas a do ano de 2019 do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara, de relatoria da conselheira Yara Lins dos Santos e  com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil ao gestor Francisco Grana da Silva; as contas de 2019 da Casa Militar do Amazonas, de relatoria do conselheiro Mario de Mello, e as contas de 2020 da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, de relatoria do auditor Mário Filho, e responsabilidade do gestor Antonio Junior de Souza, ambas sem aplicação de multas.

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Notas do Poder

16/07
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MÊS DO ADVOGADO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará nos dias 14 e 15 de agosto a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”. O evento acontecerá das 09h às 21h no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, como parte das comemorações do Mês do Advogado. Reunirá estudantes, profissionais de Direito, Administração e Contabilidade para discutir inovações e oportunidades no setor jurídico, com a participação de 70 especialistas renomados nacionalmente e localmente.

 

16/07
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PEDIDO NEGADO

O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

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FORA LULA!

Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

16/07
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SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
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SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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