Tribunal também condenou diretora do Instituto Visão Amazônica a devolver recursos e encaminhou caso ao MP
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas relacionada ao termo de fomento nº 005/2021, celebrado entre a Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa Visão Amazônica. O ex-secretário da pasta, Radyr Júnior, foi multado em R$ 68,2 mil e condenado a devolver cerca de R$ 612,6 mil aos cofres públicos. A diretora do Instituto Visão Amazônica, Davina Pinto da Cruz, também foi penalizada com a mesma multa.
Segundo o TCE-AM, a utilização dos recursos vinculados ao termo de fomento, que tinha como objetivo a “qualificação e capacitação profissional de jovens acima de 18 anos em busca do primeiro emprego,” não foi comprovada. O valor global do termo de fomento era de R$ 550 mil.
O tribunal determinou que Radyr Júnior e Davina Pinto da Cruz paguem os valores devidos solidariamente no prazo de 30 dias. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o processo poderá seguir para cobrança administrativa ou judicial.
O processo, de número 12466/2023, será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para que sejam adotadas medidas cabíveis no âmbito da improbidade administrativa e penal contra os responsáveis.
Radyr Júnior foi exonerado do cargo na Semtepi para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2024, integrando a aliança de apoio à reeleição do atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Veja o documento:
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
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