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TCE-AM investiga supostas irregularidades em transição da gestão no município de Beruri
De acordo com a legislação, os prefeitos devem criar uma Comissão de Transição em até cinco dias após o resultado das eleições, para garantir a entrega de informações, processos e documentos aos eleitos sobre o funcionamento dos órgãos da administração pública
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai investigar supostas irregularidades na transição da Prefeitura de Beruri depois das eleições deste ano. A presidente da Corte de Contas, Yara Lins, aceitou a representação nessa terça-feira (22), para apurar a possível falta de colaboração da atual prefeita, Maria Lucir, em fornecer informações ao prefeito eleito, Emerson Klinger Mello.
De acordo com a legislação, os prefeitos devem criar uma Comissão de Transição em até cinco dias após o resultado das eleições, para garantir a entrega de informações, processos e documentos aos eleitos sobre o funcionamento dos órgãos da administração pública. No entanto, Emerson Mello, que venceu as eleições com 63,59% dos votos, alegou que, apesar de a Comissão ter sido formada, a atual gestão não iniciou os trabalhos e não tem colaborado com o processo.
Em sua representação, Emerson Mello solicitou que a prefeita Maria Lucir disponibilize todas as informações sobre os processos administrativos, financeiros e contábeis da prefeitura, sob pena de multa. O caso agora será analisado pelo relator das contas de Beruri, conselheiro Júlio Pinheiro.
Leia mais: TCE-AM reforça regras para prefeitos seguirem normas de transição de mandato
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15:39
JULGAMENTO ADIADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
15:36
RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
15:31
GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
15:18
INQUÉRITO MPAM MANACAPURU
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
16:43
TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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