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TCE-AM investiga contrato milionário da Prefeitura de Borba
Prefeitura é notificada a suspender licitação para compra de combustíveis; investigação aponta possível irregularidade
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A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, foi colocada sob escrutínio pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que nesta segunda-feira (4) anunciou a investigação de possíveis irregularidades em um contrato da prefeitura. O comunicado oficial foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM.
A investigação partiu de uma representação que solicitava uma medida cautelar, a qual foi aceita pelo tribunal. Conforme a denúncia, a prefeitura teria feito contratações de serviços não essenciais para atender duas secretarias municipais.
O contrato questionado envolve a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e foi estabelecido pelo Pregão Eletrônico nº 009/2024-COMCONTR/PMB. O objetivo da licitação era a compra de combustíveis e derivados de petróleo, com valor estimado em mais de R$ 8 milhões para atender as necessidades das duas secretarias.
Inicialmente, o TCE-AM exigiu que a prefeitura prestasse esclarecimentos em um prazo de cinco dias, mas, mesmo após um pedido de extensão, a prefeitura não respondeu. Diante do silêncio do município e do alto valor envolvido, o TCE-AM concedeu uma medida cautelar, recomendando a suspensão da homologação do contrato.
O tribunal também determinou que a Prefeitura de Borba interrompa o pregão de imediato e deu um prazo de 15 dias para que o município apresente documentos ou justificativas de defesa.
Leia mais: TCE-AM recebe pedido de bloqueio de licitações da gestão Simão Peixoto em Borba
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15:39
JULGAMENTO ADIADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
15:36
RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
15:31
GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
15:18
INQUÉRITO MPAM MANACAPURU
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
16:43
TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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