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TCE-AM investiga contrato firmado pela Prefeitura de Parintins com empresa recém-criada de Brasília
A denúncia foi protocolada pela ex-vereadora e ex-candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná (União-PP), e acatada pela conselheira-presidente do TCE-AM
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A Prefeitura de Parintins, comandada por Mateus Assayag (PSD), passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a admissão de uma denúncia envolvendo um contrato com a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda. A firma, criada em janeiro de 2025 e sediada em Brasília, fechou um contrato de R$ 60.100,08 com o município apenas um mês após sua fundação, por meio de dispensa de licitação, para prestar serviços de assessoria na captação de recursos e gestão de convênios federais.
A denúncia foi protocolada pela ex-vereadora e ex-candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná (União-PP), e acatada pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins. O despacho, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (5), determina o envio do caso ao conselheiro relator Luis Fabian Barbosa, que avaliará o pedido de medida cautelar. Essa medida pode resultar na suspensão imediata do contrato enquanto se aguarda o julgamento do mérito da questão.
Segundo o documento, o TCE-AM considerou que há competência para analisar o caso, e destacou que a concessão de medidas cautelares é prevista na Lei Complementar Estadual nº 114/2013, podendo ser aplicada para prevenir danos ao interesse público antes da decisão definitiva. A Corte ressaltou que a denúncia é um instrumento de fiscalização e controle externo, mesmo quando ainda não há prejuízos efetivos ao erário.
De acordo com informações da Receita Federal, a J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda. foi aberta em 8 de janeiro de 2025, possui capital social de R$ 100 mil e tem como sócia-administradora Beatriz Ferreira da Cruz. Sua atividade principal é consultoria em gestão empresarial, excluídas consultorias técnicas específicas. Mesmo com pouco tempo de funcionamento, a empresa firmou o contrato com a prefeitura no dia 18 de fevereiro, conforme publicação oficial feita no Diário Oficial dos Municípios no dia 24 de fevereiro de 2025.
Com a admissão da denúncia, caberá agora ao conselheiro relator decidir se suspende cautelarmente o contrato até o julgamento do caso, o que pode levar à anulação do acordo e à responsabilização dos envolvidos.
Leia mais: Em Parintins, obras no porto custarão quase R$ 7 milhões por dispensa de licitação
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