TCE-AM e MPE-AM recebem denúncias sobre contratação temporária feita pela Prefeitura de Manaus

A contratação temporária de 793 auxiliares de serviços municipais — entre pedreiros e serventes —, além de um cadastro reserva — pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), às vésperas das eleições foi denunciada pelo vereador William Alemão (Cidadania), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM).

Esclarecimentos sobre a contratação foram solicitados pelo vereador, por meio do Requerimento nº 14.937/2024, ao atual titular da Seminf, Heliatan Botelho Correa. Entretanto, o pedido foi rejeitado, por meio de votação, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira, 10, com 18 votos contrários e 16 favoráveis ao requerimento.

“A contratação de alguns serviços pela prefeitura, em caráter emergencial, deve atender a critérios de exceção previstos em lei, o que não é este caso, já que não estamos passando por nenhuma calamidade pública, por exemplo. Por isso queremos as explicações da Seminf”, enfatizou William.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº01/2024, publicado na edição nº 5.834, do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 24/5, a princípio anunciou o preenchimento de 550 vagas — incluindo o cadastro reserva — para pedreiros e serventes. Entretanto, conforme o resultado preliminar publicado na edição nº 5.847, de 17/6, do DOM, foram chamadas 793 pessoas, entre pedreiros e serventes. A contratação dos novos pedreiros e serventes terá um prazo de 12 meses.

“A contratação direta destes auxiliares de serviços municipais, às vésperas da eleição, é totalmente ilegal, e não podemos fechar os olhos para uma ilegalidade dessas, que fere os princípios da Moralidade e Legalidade, previstos na Constituição, além de legislações municipais”, pontuou o vereador.