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TCE-AM deve investigar contrato de empresa do Acre para obra hospitalar em Autazes
Obra de R$ 19,7 milhões foi oficializada a menos de dois meses do fim do mandato de Andreson Cavalcante
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A 46 dias do fim de seu mandato, o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, anunciou que nesta quinta-feira (14/11), assinará a Ordem de Serviço para a construção de uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município. O contrato para a obra foi firmado com a empresa Santos Comércio e Construção Ltda, registrada no Acre sob o CNPJ nº 07.148.735/0001-06, com valor de R$ 19.770.000,00, por meio da concorrência nº 01/2024-CGL e do processo administrativo nº 1011/2024.
Assinado em junho deste ano, o contrato prevê a edificação do novo hospital, mas a obra ainda não foi iniciada. Caso tivesse começado após a homologação, os trabalhos estariam mais avançados. Até o momento, não há confirmação sobre a disponibilidade de recursos para o andamento do projeto após o término do mandato do prefeito.
A contratação da empresa, que possui sede no Acre, levanta questionamentos devido aos custos de mobilização da obra, o que pode impactar o orçamento do projeto. Diante das particularidades do contrato e dos prazos para sua execução, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deve acompanhar o processo. Nos últimos meses, o TCE-AM já impugnou licitações realizadas pela prefeitura de Autazes, incluindo o concurso público municipal.
Leia mais: Prefeito de Autazes é notificado por emissão de títulos de terras em área indígena pelo MPF
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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