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TCE-AM deve investigar contrato de empresa do Acre para obra hospitalar em Autazes
Obra de R$ 19,7 milhões foi oficializada a menos de dois meses do fim do mandato de Andreson Cavalcante
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A 46 dias do fim de seu mandato, o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, anunciou que nesta quinta-feira (14/11), assinará a Ordem de Serviço para a construção de uma Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município. O contrato para a obra foi firmado com a empresa Santos Comércio e Construção Ltda, registrada no Acre sob o CNPJ nº 07.148.735/0001-06, com valor de R$ 19.770.000,00, por meio da concorrência nº 01/2024-CGL e do processo administrativo nº 1011/2024.
Assinado em junho deste ano, o contrato prevê a edificação do novo hospital, mas a obra ainda não foi iniciada. Caso tivesse começado após a homologação, os trabalhos estariam mais avançados. Até o momento, não há confirmação sobre a disponibilidade de recursos para o andamento do projeto após o término do mandato do prefeito.
A contratação da empresa, que possui sede no Acre, levanta questionamentos devido aos custos de mobilização da obra, o que pode impactar o orçamento do projeto. Diante das particularidades do contrato e dos prazos para sua execução, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deve acompanhar o processo. Nos últimos meses, o TCE-AM já impugnou licitações realizadas pela prefeitura de Autazes, incluindo o concurso público municipal.
Leia mais: Prefeito de Autazes é notificado por emissão de títulos de terras em área indígena pelo MPF
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18:26
MÓVEIS NOVO ARIPUANÃ
A Prefeitura de Novo Aripuanã firmou dois contratos que somam R$ 1,89 milhão para compra de mobiliário ao complexo administrativo, apesar de denúncias de abandono na rede municipal de ensino. Os contratos foram assinados com empresas de Manaus e gerenciados pela Secretaria de Administração. O MPAM apura problemas como falta de merenda, transporte escolar e insumos nas escolas, além de possíveis irregularidades em concurso público da gestão.
18:25
IRREGULARIDADES EX-PREFEITO RORAIMA
Em oitiva da CPI de São Luiz do Anauá, a servidora Raimara Andrade revelou ter recebido ordens para suspender ao menos três processos licitatórios regulares durante a gestão do ex-prefeito James Batista. Segundo ela, a ordem partiu do pregoeiro Ivo Cantanhede. O caso envolve um convênio estadual de 2024 para compra de medicamentos. A CPI investiga o desvio dos recursos para empresas ligadas a obras inacabadas e aprovou a quebra de sigilo bancário das empresas TCM e União.
18:24
AUMENTO TARIFA ÔNIBUS
O reajuste da tarifa de ônibus para R$ 6 em Manaus gerou críticas da oposição ao prefeito David Almeida (Avante). Parlamentares, como Rodrigo Guedes (PP), chamaram o aumento de “marretada” e o compararam a uma traição de Judas. Rodrigo Sá (PP), Capitão Carpê (PL) e Coronel Rosses (PL) também protestaram contra o aumento, que não veio acompanhado de melhorias no serviço. A Prefeitura anunciou descontos para usuários do PassaFácil, estudantes e, futuramente, beneficiários do CadÚnico.
18:23
LAVAGEM DE DINHEIRO
Um inquérito da Polícia Civil do Amazonas investiga um grupo de mulheres ligadas ao Grupo Chibatão por suspeita de estelionato, fraude documental, ocultação de patrimônio e outros crimes. Entre as investigadas estão a advogada Erisvanha Ramos, sua filha Isabele Simões, a arquiteta Jéssica de Almeida e a estudante Thays Oliveira. Segundo a PC-AM, o grupo agia de forma coordenada, com divisão de tarefas e uso de terceiros em operações societárias e patrimoniais.
17:08
CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
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