TCE-AM determina que Simão Peixoto publique portaria para equipe de transição em Borba

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação que obriga o prefeito de Borba, Simão Peixoto (MDB), a publicar de forma imediata uma portaria para nomear os membros da equipe de transição de governo. A medida atende a uma solicitação feita por Raimundo Santana de Freitas, o Toco Santana (Republicanos), candidato eleito a prefeito nas Eleições 2024, que obteve 54,81% dos votos válidos no pleito realizado no dia 6 de outubro.

O despacho foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-AM, na última sexta-feira (18). Conforme a representação, uma resolução da Corte de Contas estabelece que prefeitos que encerram seus mandatos devem constituir uma Comissão de Transição de Governo em até cinco dias após o resultado definitivo das eleições.

Segundo Toco Santana, ele encaminhou à Prefeitura de Borba, no dia 14 de outubro, um requerimento com os nomes dos indicados para a comissão e solicitou a formalização da portaria em um prazo de três dias, porém, até o momento, a nomeação não foi realizada.

A ausência da portaria, segundo a ação, prejudica o início dos trabalhos de transição, uma medida necessária para garantir o princípio da eficiência na gestão pública. A representação alerta ainda que a omissão pode configurar uma violação ao interesse público e comprometer a nova administração e os serviços prestados à população.

Notas do Poder

14/01
16:43

TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.

14/01
16:42

RENOVAÇÃO CONTRATO MANAUSCULT

A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.

14/01
16:40

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).

14/01
16:39

PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.

10/01
20:00

POSSE TJAM

O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.

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