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TCE-AM determina que secretário de saúde devolva R$ 29 mil aos cofres públicos
A prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Manacapuru do ano de 2022 foi julgada irregular pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta segunda-feira (25)
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A prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Manacapuru do ano de 2022 foi julgada irregular pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta segunda-feira (25). O então ordenador de despesas e secretário municipal de saúde (Semsa) de Manacapuru, Rodrigo Fabio Balbi Saraiva, foi multado em mais de R$ 29 mil a serem retornados aos cofres públicos. O julgamento aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária, no Auditório Franco de Sá.
O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, considerou alguns apontamentos da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami/TCE-AM), órgão técnico do Tribunal de Contas responsável pela análise documental do Fundo Municipal de Saúde, para aplicar a penalidade ao gestor.
Conforme o relatório, a Dicami concluiu que houve atrasos nos envios dos balancetes nos meses de janeiro, março, maio, julho a dezembro de 2022, recomendando assim a aplicação de multa para cada mês.
O ex-secretário tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.
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19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
19:48
GATOS MANICORÉ
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
19:44
EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
19:35
SEGUNDO EMPRÉSTIMO
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
19:10
PL ANISTIA DEPUTADOS
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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