A restauração da 2ª sede da Corte de Contas acontece após assinatura de parceria público-privada envolvendo a Prefeitura de Manaus, o Grupo UAI/Fundação Doimo e o TCE-AM
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Comemorar o presente, resgatar o passado e assegurar o futuro. Em celebração aos 71 anos de criação, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, no fim da tarde desta quinta-feira (14), o projeto ‘Casa TCE-AM – Século 22’, que irá restaurar a 2ª sede da história da Corte de Contas, no tradicional Complexo Boothline, no Centro de Manaus.
“Se hoje o Tribunal de Contas do Amazonas é respeitado pelo trabalho desenvolvido para preservar o bom uso do dinheiro público, tudo se deve ao seu início. Essa restauração representa um marco no resgate da história do Tribunal. Quis o destino que eu estivesse como presidente neste importante momento. Que venham mais 71 anos de bom trabalho da nossa Corte de Contas”, disse o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.
A restauração do complexo acontece após assinatura de parceria público-privada envolvendo a Prefeitura de Manaus, o Grupo UAI/Fundação Doimo e o TCE-AM. Após a conclusão das obras de recuperação, a partir de 2022, o local funcionará como um museu virtual para eternizar os métodos e práticas aplicadas pelos técnicos da Corte de Contas amazonense.
Além dos conselheiros do TCE-AM, a solenidade de lançamento do projeto contou com a participação do prefeito de Manaus, David Almeida; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes; do presidente do Instituto Ruy Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Lelis Bonilla, além de secretários estaduais e municipais e demais autoridades locais.
‘Casa TCE’
Segundo o chefe do Departamento de Pesquisa e Memória do TCE-AM, Josétito Lindoso, o trabalho de recuperação e preservação da história da Corte de Contas, que vem sendo feito há alguns anos, chega a mais um momento especial.
“O processo de resgate da história do Tribunal de Contas do Amazonas é algo que precisa ser permanente. Apesar de termos conseguido recuperar documentos, objetos, cartas e objetos que compõem a história do Tribunal, precisamos fazer com que o que temos e fazemos hoje seja também eternizado. O projeto serve justamente para garantir que a história da Corte de Contas seja preservada por um longo tempo”, explicou o Josetito Lindoso.
Além das grandes reformas estruturais para tornar o prédio visualmente turístico, a ideia do projeto de revitalização é de reativar o funcionamento do prédio para trabalhos da Corte de Contas.
Inicialmente, o prédio deverá servir como uma base de estudos do Tribunal, contribuindo com pesquisas direcionadas às atividades exercidas pela Corte de Contas.
As próximas fases de planejamento irão englobar os projetos de ocupação e arquitetônicos, para melhor definir as estruturas que serão revitalizadas e as expansões a serem feitas para atender à sociedade e, ao mesmo tempo, preservar a história do Centro e da Corte de Contas.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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