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TCE-AM cobra explicações sobre aumento salarial do prefeito e vereadores em Itacoatiara
O prazo para a resposta é de cinco dias
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), e o presidente da Câmara Municipal, Arialdo Guimarães da Silva (Mobiliza), apresentem justificativas sobre os reajustes salariais concedidos a agentes públicos do município. O prazo para a resposta é de cinco dias.
A análise foi motivada por uma representação do ex-vereador Arnold Lucas (Podemos), que apontou possíveis irregularidades na tramitação da lei que aprovou os aumentos. Segundo a denúncia, a Lei Orgânica do Município exige que alterações nos vencimentos sejam propostas no último dia da legislatura e com pelo menos 30 dias de antecedência das eleições, regra que pode não ter sido cumprida.
O reajuste elevaria o salário do prefeito de R$ 20 mil para R$ 27 mil a partir de janeiro de 2025, aproximando sua remuneração da do prefeito da capital, Manaus. A vice-prefeita passaria de R$ 13 mil para R$ 18 mil, enquanto os secretários municipais teriam seus vencimentos alterados de R$ 7 mil para R$ 13,3 mil. Já os vereadores receberiam um aumento de R$ 12,8 mil para R$ 15,1 mil, com um novo reajuste previsto para novembro de 2024.
A presidente do TCE-AM, Yara Lins, designou o conselheiro Luis Fabian como relator do caso. A Corte avaliará se houve descumprimento da legislação municipal, o que pode resultar na anulação dos aumentos e em possíveis sanções aos envolvidos.
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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