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TCE-AM autoriza continuidade de licitações de Autazes após decisão favorável ao prefeito
TCE-AM autorizou a continuidade de licitações da Prefeitura de Autazes após decisão favorável ao prefeito Andreson Cavalcante
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, tomou uma decisão favorável ao prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (UB), permitindo a continuidade de seis licitações questionadas. A decisão foi tomada após a negação de um pedido de suspensão feito por Willian Duarte Ferreira de Menezes.
O conselheiro baseou sua decisão no fato de que as licitações já haviam sido homologadas ou revogadas. A alegação foi confirmada pelo próprio prefeito, que explicou que as licitações estavam em andamento, como os Pregões Presenciais n.º 15/2024, n.º 16/2024, n.º 18/2024 e n.º 19/2024, ou já haviam sido canceladas.
A medida cautelar para suspensão das licitações foi negada, e o prosseguimento das mesmas foi autorizado, pelo menos até a deliberação colegiada do TCE. A decisão reflete o interesse do prefeito em manter os processos licitatórios em andamento.
As licitações questionadas envolvem serviços como combustíveis, funerários e dedetização, com processos como a aquisição de ar-condicionado e serviços para educação, todos acontecendo no final do mandato do prefeito. A decisão é uma vitória para o município de Autazes, que agora aguarda a análise final dos outros conselheiros.
Leis mais: Thomé Neto e Marcley Araújo são diplomados como prefeito e vice de Autazes
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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