AO VIVO
TCE-AM apura supostas irregularidades em licitações da Prefeitura de Barreirinha
A denúncia foi apresentada com um pedido de medida cautelar, alegando ilegalidades em procedimentos administrativos
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha para investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela administração municipal. A denúncia foi apresentada com um pedido de medida cautelar, alegando ilegalidades em procedimentos administrativos.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a empresa afirma que os fatos narrados na representação violam normas constitucionais e a legislação vigente. O tribunal reconheceu a legitimidade da empresa para ingressar com a ação e entendeu que os requisitos para a admissibilidade da representação foram cumpridos.
O processo foi encaminhado ao relator responsável, que avaliará a necessidade de adotar medidas urgentes para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos. O TCE-AM destacou que, com base na Lei Complementar Estadual nº 114/2013, tem competência para conceder medidas cautelares sempre que houver risco de dano ao interesse público.
Além disso, o tribunal determinou a comunicação oficial da decisão à empresa denunciante e à Prefeitura de Barreirinha, dando ciência do andamento do caso. As investigações seguem em curso, e novas deliberações devem ser tomadas após análise mais detalhada do relator.
Leia mais: Barreirinha destina R$ 1,5 milhão para contrato de combustíveis
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário