AO VIVO
TCE-AM aplica multa ao prefeito de Barcelos por atraso no envio de dados funcionais
Prefeito Edson Mendes foi multado em mais de R$ 40 mil por não enviar folhas de pagamento ao TCE-AM
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, em R$ 40.963,20 por não cumprir a obrigação de enviar mensalmente as folhas de pagamento e os dados funcionais dos servidores municipais ao tribunal. A decisão foi tomada após representação da Secretaria Geral de Controle Externo (SECEX-TCE/AM), que apontou possíveis irregularidades no descumprimento dessa exigência entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023.
O julgamento, que ocorreu no Tribunal Pleno, contou com a participação dos conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, Érico Xavier Desterro e Silva, Josué Cláudio de Souza Neto, Luis Fabian Pereira Barbosa e Mário José de Moraes Costa Filho, e teve unanimidade na votação para aplicar a multa. O TCE-AM estabeleceu um prazo de 30 dias para que o prefeito recolha o valor da multa ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE).
Além da multa, o tribunal determinou que a Prefeitura de Barcelos envie as folhas de pagamento e os dados funcionais pendentes do período mencionado pelo Portal e-Contas, no prazo máximo de 60 dias. Caso a determinação não seja cumprida, o prefeito poderá enfrentar novas sanções.
O TCE-AM ainda recomendou que a Prefeitura de Barcelos evite novos atrasos no envio desses documentos e determinou à SECEX que monitore o cumprimento das obrigações da prefeitura referentes ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021 e de janeiro de 2024 em diante.
A decisão foi formalmente comunicada ao prefeito Edson Mendes e à Secretaria Geral de Controle Externo.
Veja a publicação:
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
09:46
DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
09:44
BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
09:42
NOVOS GESTORES
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
10:24
MENSALINHO
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
10:15
IPVA SOCIAL
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário