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Executivo - 23 de janeiro de 2024
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TCE-AM anuncia prazo para gestores públicos prestarem contas sobre gastos de 2023

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou o início do prazo para prestação de contas dos gestores públicos do estado referentes a 2023

Por: Redação
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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou o início do prazo para prestação de contas dos gestores públicos do estado referentes a 2023.

O envio das informações será de 29 de janeiro a 1º de abril de 2024, realizado exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico de Contas.

Cerca de 380 órgãos, incluindo autarquias, secretarias municipais e prefeituras, estão obrigados a prestar contas. O TCE-AM disponibilizará um site para acompanhamento em tempo real, promovendo transparência e controle social. Gestores sujeitos a sanções por não cumprir prazo, com a possibilidade de consequências legais.

O envio dos documentos não garante a legalidade dos atos, pois as prestações de contas serão analisadas pelo Tribunal Pleno.

#TCEAM #PrestacaoDeContas #GestaoPublic
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