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TCE-AM alerta prefeitos sobre envio de dados aos sistemas DigiSUS e Siops
Segundo análises feitas pelo TCE-AM, em junho deste ano, apenas o município de Urucurituba estava em dia com a alimentação de dados nos sistemas
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alertou, nesta terça-feira (4), os gestores do interior do Amazonas sobre o atraso no envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), e ao DigiSUS. A recomendação foi submetida ao plenário e aprovada por unanimidade pelos membros da Corte de Contas.
“A adimplência do envio de dados ao Ministério da Saúde pode resultar em uma série de consequências, entre elas a suspensão das transferências voluntárias entre os entes da federação”, afirmou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello.
Segundo análises feitas pelo TCE-AM, em junho deste ano, apenas o município de Urucurituba estava em dia com a alimentação de dados nos sistemas. Foi identificado algum tipo de pendência em todos os outros 60 municípios do interior, tornando-os inadimplentes no envio de dados.
Os sistemas possibilitam que o Ministério da Saúde possa acompanhar e monitorar se a aplicação de recursos está sendo feita de maneira devida. Caso se mantenham as irregularidades na apresentação de dados pelos gestores do interior, as futuras Aplicações Mínima de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) poderão ser prejudicadas.
Multa
Ainda durante a sessão desta terça-feora, o Pleno do TCE-AM aplicou multa de R$ 1,7 mil ao ex-diretor do Fundo Municipal de Saúde de Iranduba, Alicelmo Oliveira dos Santos. Ele teve as contas relativas a sua gestão frente ao órgão, em 2018, julgadas regulares com ressalvas pela Corte.
Após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, foram encontradas algumas irregularidades na conta do gestor. Ele foi notificado e sanou grande parte dos questionamentos apontados, porém, não apresentou razões de defesa relacionadas à ausência de publicação dos balanços contábeis no Diário Oficial do Estado.
Em razão dessa improbidade, o relator do processo, conselheiro Josué Filho, julgou as contas regulares com ressalvas e aplicou multa de R$ 1,7 mil, que deve ser pago ao erário no prazo máximo de 30 dias. Foi recomendado ao órgão que se providencie as publicações regulares dos balanços contábeis, como define a legislação vigente.
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HOMENAGEM AO PGJ
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
19:02
CONDEFESA AMAZÔNIA
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
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COMITÊ CONTRA QUEIMADAS
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12:43
“CARREATA DA GRATIDÃO”
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
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CANDIDATURA BARRADA
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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