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TCE-AM alerta Atalaia do Norte, Fonte Boa e Japurá por exceder gastos com pessoal
Prefeituras devem reduzir despesas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas às prefeituras de Atalaia do Norte, Fonte Boa e Japurá para adequar as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) n.º 101/2000. Os alertas foram publicados na edição desta quinta-feira, 31, do Diário Eletrônico da Corte.
Segundo o TCE-AM, atingir o limite de alerta não resulta automaticamente em sanção, mas ultrapassar os percentuais legais pode levar a graves penalidades. A cidade de Atalaia do Norte, por exemplo, chegou a 54,45% de comprometimento da receita com pessoal no primeiro semestre de 2024, ultrapassando o limite máximo de 54%. Fonte Boa alcançou 53,94%, excedendo o limite de alerta de 48,60%, e Japurá atingiu 49,39%, acima do mesmo limite de alerta.
Para se adequar, o TCE-AM recomenda aos municípios que reduzam em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança, além de exonerar servidores não estáveis.
Leia mais: Após denúncia de irregularidades no edital, TCE-AM suspende licitação da Semsa
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