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Executivo - 15 de fevereiro de 2022
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TCE-AM aguarda resposta de 55 prefeitos a índice que pode reprovar contas anuais

As prefeituras municipais têm até o dia 31 de março para responder, por completo, a todos os sete questionários disponibilizados via portal e-Contas do TCE-AM

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aguarda a resposta de 55 prefeitos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Item obrigatório da Prestação de Contas Anual do prefeito municipal, apenas sete dos 62 municípios do Amazonas responderam, até o momento, aos formulários disponibilizados no Portal E-Contas do Tribunal.
As prefeituras municipais têm até o dia 31 de março para responder, por completo, a todos os sete questionários disponibilizados via portal e-Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob risco de desaprovação das contas dos prefeitos que não responderem ao questionário.
Usado para aferir o resultado da gestão pública municipal em relação a sete funções do governo, entre elas educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa social e tecnologia da informação, o IEGM funciona como uma ferramenta da Corte de Contas para fomentar a transparência pública, gestão responsável e a satisfação das necessidades sociais.
“Só podemos aferir o desempenho das municipalidades por meio da análise de dados, portanto é fundamental que as prefeituras participem dessa pesquisa, que está disponível de forma bastante facilitada por meio do nosso portal e-Contas”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Preenchimento  
O índice é disponibilizado para preenchimento a partir do dia 1º de janeiro desde o ano de 2020, quando o IEGM  passou a ser cobrado por fazer parte integrante das prestações de contas anuais dos Chefes do Poder Executivo Municipal, nos termos da Resolução nº 03, de 14 de maio de 2019, em seus arts. 2º e 3º.
Os municípios do Amazonas que já responderam ao índice foram Apuí, Beruri, Manaus, Maués, Parintins, Rio Preto da Eva e Silves. Conforme o auditor técnico da Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), Udison de Jesus Pinto dos Santos, para que o índice seja validado, as prefeituras devem responder a todos os sete questionários.
“Caso falte um dos questionários sem resposta, os outros que foram respondidos não poderão ser aproveitados na aferição do indicador, por isso pedimos que todos sejam devidamente respondidos para que o índice tenha sua validade”, ressaltou o  auditor técnico da Secex, Udison de Jesus Pinto dos Santos.

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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

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A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

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“ESCOLA DA FLORESTA”

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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