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TCE-AM admite representação contra prefeito de Presidente Figueiredo por supostas irregularidades’
Empresa denuncia contratação de novos serviços já previstos em contratos vigentes
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, e o secretário municipal de Saúde, Jari Guerrero. A denúncia, apresentada pela empresa Perfil Saúde, aponta possíveis irregularidades na contratação de serviços na área da saúde e foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão no dia 14 de fevereiro.
Segundo a empresa, a nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025, teria firmado novos contratos para serviços que já estavam contemplados em dois acordos vigentes com a Perfil Saúde. A denúncia cita irregularidades como a subtração de documentos por parte do Procurador do município, falta de comunicação prévia sobre pagamentos e a realização dos repasses via outro CNPJ, pertencente à empresa recém-contratada. Além disso, não haveria registro do novo procedimento no Portal da Transparência do Município.
Diante disso, a Perfil Saúde solicitou a suspensão imediata da nova contratação, publicada no dia 3 de fevereiro, além da proibição de pagamentos à empresa contratada até a decisão final do TCE-AM.
O Tribunal, em análise preliminar, admitiu a representação e encaminhou os autos ao relator do caso para avaliar a concessão da medida cautelar. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, assinou a decisão.
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COMENTÁRIOS:
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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