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Executivo - 18 de abril de 2025
Foto: Reprodução/Internet

TCE-AM admite denúncia contra ex-gestores de Fonte Boa por supostas irregularidades em nomeações

A denúncia aponta possíveis fraudes e irregularidades na efetivação e convocação de servidores durante a gestão anterior

Por: Andreza Miller
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma denúncia com pedido de medida cautelar apresentada pelo atual prefeito de Fonte Boa, Lázaro de Araújo de Almeida, contra os ex-gestores Alailson Ferreira Lisboa e Gilberto Ferreira Lisboa. A denúncia aponta possíveis fraudes e irregularidades na efetivação e convocação de servidores durante a gestão anterior.

Segundo o despacho nº 498/2025, publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a denúncia foi considerada admissível e será apurada sob relatoria do auditor Mário José de Moraes Costa Filho.

A acusação foi embasada em um processo de recadastramento funcional realizado entre 16 de janeiro e 14 de fevereiro deste ano, com base no Decreto Municipal nº 009/2025. A comissão responsável identificou servidores efetivados sem aprovação em concurso público e que não constam nas listas oficiais de aprovados.

O Ministério Público de Contas acompanhará o caso, que pode revelar prejuízos ao erário municipal. A denúncia se apoia no artigo 279 da Resolução nº 04/2002 do TCE-AM, que permite o ingresso de ações mesmo sem impacto financeiro imediato, desde que haja indícios de ilegalidades na administração pública.

Leia mais: Prefeitura de Fonte Boa gasta mais de R$ 3 milhões em contrato de combustível 

fonte boa

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Notas do Poder

16/05
19:26

PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

16/05
19:25

CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
19:24

DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
19:24

REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
19:00

SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

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