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Executivo - 03 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TCE-AM aceita representação contra Prefeitura de Parintins por falta de transparência

A ação do TCE-AM ocorre poucos dias após o encerramento do Festival de Parintins, que recebeu um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões do Governo do Amazonas

Por: Andreza Miller
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A pedido do Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou nesta segunda-feira (2/7), uma representação contra a Prefeitura de Parintins, liderada por Bi Garcia (PSD), para exigir a atualização do Portal de Transparência da cidade.

A ação do TCE-AM ocorre poucos dias após o encerramento do Festival de Parintins, que recebeu um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões do Governo do Amazonas. A melhoria no portal é essencial para monitorar o uso dos recursos públicos e se soma a diversas outras ações da administração de Bi Garcia relacionadas à gestão do dinheiro público.

Em abril, Bi Garcia firmou um contrato sem licitação no valor de R$ 4.490.094,74 com uma fundação de Minas Gerais, permanecendo em silêncio diante dos questionamentos dos vereadores locais. Além disso, foi acusado de decretar emergência na rede de abastecimento de água do município para evitar a necessidade de licitação durante o período eleitoral.

O prefeito, que não pode se reeleger, já foi multado pelo TCE-AM em R$ 23 milhões por omitir informações de itens e pela ausência de notas fiscais em uma das suas prestações de contas. Atualmente, Bi Garcia está em seu quarto mandato como prefeito de Parintins, tendo sido eleito em 2004, 2008, 2016 e 2020. Entretanto, seu mandato termina em meio a uma crise hídrica severa, com estudos apontando problemas na qualidade da água em uma das cidades mais importantes cultural e economicamente do interior do Amazonas.

Veja a publicação:

parintins #TCE-AM #Bi Garcia

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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