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TCE-AM aceita representação contra prefeito de Humaitá por irregularidades no Processo Seletivo
A representação foi apresentada por José Amadeu Santos do Nascimento Neto e também envolve o Instituto Merkabah, responsável pela execução do PSS
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou, nesta segunda-feira (23), uma representação contra o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento (União Brasil), conhecido como “Dedei Lobo”, por supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS n.º 01/2024). A denúncia aponta que o PSS foi real.
A representação foi apresentada por José Amadeu Santos do Nascimento Neto e também envolve o Instituto Merkabah, responsável pela execução do PSS. Segundo o denunciante, a administração municipal teria praticado atos administrativos ilegais, violando princípios constitucionais e legais. A conselheira Yara Lins, presidente do TCE-AM, aceitou a representação e determinou a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico do Tribuna
Em sua decisão, a conselheira Yara Lins afirmou que os fatos narrados na denúncia ferem dispositivos constitucionais e legais, e que os requisitos de admissibilidade foram cumpridos. Com a liberdade da representação, o TCE-AM agora deverá investigar as denúncias e avaliar se houve irregularidade na condução do processo seletivo, que, segundo a acusação, teria o candidato prejudicado.
Leia mais: MPAM apura crime de responsabilidade de prefeito de Humaitá por falha na emissão de notas fiscais
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18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
18:42
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
17:55
SELIC INFLAÇÃO
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
17:47
IRREGULARIDADES LDO 2026
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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