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TCE-AM aceita representação contra prefeito de Envira por possíveis irregularidades em contratações
A ação foi movida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Abraão Cláudio de Araújo
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Envira, Ivo Rates, por suspeitas de irregularidades em contratações realizadas pela administração municipal. A ação foi movida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Abraão Cláudio de Araújo.
A denúncia envolve também Michele Lopes da Silva, proprietária da empresa de mesmo nome. Segundo a representação, a empresária, que seria sobrinha do prefeito, firmou contrato com a prefeitura, o que pode configurar uma ilegalidade.
Registros da Receita Federal indicam que a empresa está ativa desde 2020 e opera no município de Envira, com atividades voltadas para restaurantes, bares e outros serviços especializados em servir bebidas.
O caso será analisado pelo conselheiro Ari Moutinho da Costa Junior, relator do processo. Caso sejam comprovadas as irregularidades, o prefeito poderá ser responsabilizado por descumprimento das normas que regulamentam as contratações públicas e possível prática de nepotismo.
A admissão da representação pelo TCE-AM sugere a existência de indícios suficientes para justificar a investigação. A legislação brasileira impõe regras rigorosas para contratações públicas, visando garantir transparência e impedir favorecimentos indevidos. O nepotismo, proibido por lei, pode acarretar penalidades para gestores que violarem as normas.
Leia mais: Ex-prefeito de Iranduba é multado pelo TCE-AM e condenado por corrupção
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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